REGULAMENTO

PROMOÇÃO

“mais que carros, paixão pelo futebol”


Na qualidade de “Mandatária”:

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA., a “FIAT

Avenida Contorno, 3.455 - Bairro Paulo Camilo

CEP 32669-900 - Betim-MG

CNPJ nº 16.701.716/0001-56


Na qualidade de “Aderente”:


ONESOUL BRASIL PRODUTOS E VAREJOS - EIRELI

Avenida dos Andradas, 3.000, Loja 4.001 - Bairro Santa Efigênia

CEP 30260-070 - Belo Horizonte-MG

CNPJ nº 30.244.935/0001-84


Adiante denominadas, conjuntamente, “Promotoras”.


REGULAMENTO

(modalidade assemelhada a sorteio)

1. DISPOSICÕES INICIAIS:

1.1. Esta promoção será válida em território nacional, sendo destinada aos torcedores que comparecerem às partidas do América Futebol Clube como mandante em campeonatos oficiais - apenas no Estádio Independência em Belo Horizonte-MG - e aos Sócio-Torcedores do programa Onda Verde do referido clube, pessoas físicas, com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos no ato da inscrição, que sejam residentes e domiciliados no território nacional e que preencherem as condições de participação deste Regulamento, a seguir denominados “Participantes”.

1.2. Não serão objeto desta promoção e tampouco de distribuição gratuita os produtos vedados pelo artigo 10 do Decreto nº 70.951/72, assim estabelecidos: medicamentos, armas, munições, explosivos, fogos de artifício ou estampido, bebidas alcoólicas, fumo e derivados deste.

1.3. Para participar, é necessário comparecer às partidas do América Futebol Clube como mandante em campeonatos oficiais - apenas no Estádio Independência em Belo Horizonte-MG - ou ser Sócio-Torcedor do programa Onda Verde do referido clube, com cadastro e vínculo válidos e em situação regular nesse último caso, assim como, em ambas as condições, guardar o ingresso da partida correspondente, se aplicável.


2. INÍCIO E TÉRMINO:

2.1.Esta promoção terá início em 07/11/2018 e término em 20/03/2019, quando ocorrerá o último sorteio.


3. PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:

O cadastro no site desta promoção deverá ocorrer durante o período de participação compreendido entre a 0h de 07/11/2018 e as 23h59min de 19/03/2019, observado o horário oficial de Brasília, conforme quadro abaixo:


Período de participação

(da 0h às 23h59min, horário oficial de Brasília)

Quantidade de séries distribuídaNúmero das séries distribuídasSorteio pela Loteria Federal

Data de corte das inscrições no site para o sorteio

(sempre às 23h59min, horário oficial de Brasília)

Premiação
De 07/11/2018 a 19/03/2018100 a 914/11/201813/11/2018Uma unidade do prêmio indicado no item 8.1 entre séries
28/11/201827/11/2018Uma unidade do prêmio indicado no item 8.1 entre séries
19/12/201818/12/2018Uma unidade do prêmio indicado no item 8.1 entre séries
06/02/201905/02/2019Uma unidade do prêmio indicado no item 8.1 entre séries
20/03/201919/03/2019Uma unidade do prêmio indicado no item 8.1 entre séries

4. COMO PARTICIPAR:

4.1. Para participar, basta que o interessado compareça às partidas do América Futebol Clube como mandante em campeonatos oficiais - apenas no Estádio Independência em Belo Horizonte-MG - a partir de 10/11/2018 ou esteja inscrito ou se inscreva no programa de Sócio-Torcedor Onda Verde, com vínculo válido e em situação regular e, após, inscreva-se nesta promoção por meio do site http://www.paixaopelofutebol.fiat.com.br/ entre a 0h do dia 07/11/2018 e as 23h59min de 19/03/2019 (horário oficial de Brasília), mediante o correto e completo fornecimento dos seguintes dados: a) nome completo; b) CPF; c) data de nascimento; d) endereço completo, incluindo cidade, bairro, estado e CEP; e) telefone celular; f) endereço de e-mail e confirmação de e-mail; g) senha e confirmação de senha; h) gênero; e i) número de inscrição no programa de Sócio-Torcedor Onda Verde (campo facultativo).

4.1.1. O não preenchimento de quaisquer dos campos obrigatórios indicados no item 4.1 acima invalidará a inscrição do Participante nesta promoção ou, no caso de informações incorretas, implicará na desclassificação imediata.

4.2 A participação do Sócio-Torcedor somente será válida se, ao se confrontar o número de CPF cadastrado com a base de Sócios-Torcedores Onda Verde, ficar comprovado que o vínculo é válido e a situação do Participante está regular.

4.3 A atribuição de números de participação dar-se-á após o preenchimento dos passos acima, na proporção de um número a cada partida do América Futebol Clube como mandante em campeonatos oficiais - apenas no Estádio Independência em Belo Horizonte-MG - em que o torcedor comum comparecer, o que será verificado mediante a inserção, pelo Participante já inscrito nos termos do item 4.1 acima, do número do ingresso que utilizou para adentrar o estádio, observada a data de corte imediatamente após a ocorrência da partida, sob pena de não ser considerada a participação. Dessa forma, quem compareceu ao jogo do dia 10/11/2018, deverá adotar a mencionada providência até 13/11/2018, sendo que não será válida a inscrição posterior da presença na partida para a obtenção do número de participação. Caso o Participante seja Sócio-Torcedor Onda Verde, além de automaticamente receber um número de participação ao se inscrever na promoção, nos termos do item 4.1 acima, receberá um número de participação adicional a cada partida do América Futebol Clube como mandante em campeonatos oficiais - apenas no Estádio Independência em Belo Horizonte-MG - em que comparecer se pertencer à categoria Onda Verde Jovem; dois números de participação adicionais se pertencer à categoria Onda Verde Americano; dois números de participação adicionais se pertencer à categoria Onda Verde Família; e três números de participação adicionais se pertencer à categoria Onda Verde VIP, sempre mediante a inserção, pelo Participante já inscrito nos termos do item 4.1 acima, do número do ingresso ou do número da carteira de Sócio-Torcedor que utilizou para adentrar o estádio, observada a data de corte imediatamente após a ocorrência da partida, sob pena de não serem considerados os números de participação adicionais a que faria jus.

4.3.1. O cadastramento do número do ingresso a que se referem o item anterior deverá ocorrer após o intervalo de 12h (doze horas) a partir do término da partida.

4.3.2. Não serão válidos, para fins de participação nesta promoção, ingressos cortesia e convênios.

4.3.3. Caso o Sócio-Torcedor esteja inscrito em mais de uma categoria, com vínculo válido e situação regular, será considerada, para a finalidade prevista no item 4.3, a categoria que lhe assegurar maior quantidade de números de participação.

4.3.4 Caso haja mudança de categoria do Sócio-Torcedor para uma que lhe assegure maior quantidade de números de participação, tal diferença será computada para o sorteio imediatamente após a data de corte que sucedeu a data na qual ocorreu a referida mudança.

4.4. Nesta promoção será admitida a atribuição de, no máximo, 28 (vinte e oito) números de participação por Participante cadastrado e correspondente número de CPF.

4.5. Cada Participante, identificado pelo número de CPF, só poderá ganhar uma única vez nesta promoção e, caso seu número de participação venha a ser novamente apurado, conforme a regra do Título 5 abaixo, será aplicada a regra prevista no item 5.6, até que seja encontrado um Participante que não tenha sido já contemplado.

4.6. Os Participantes desta promoção poderão consultar os números de participação a eles atribuídos mediante acesso à área restrita do site http://www.paixaopelofutebol.fiat.com.br/.

4.7. Os Participantes terão à disposição um canal de atendimento para o esclarecimento de eventuais dúvidas, disponível pelo fale conosco no site da promoção.

4.8. Todos os Participantes declaram que somente forneceram informações verdadeiras e corretas sobre si, passíveis de confirmação, e que não utilizaram qualquer artifício, tal como, mas não se limitando, ao uso de informações de terceiros, informações incorretas, incompletas, que visem propositalmente burlar as regras de participação nesta promoção e que possam configurar crime de falsidade ideológica ou documental, cientes de que poderão responder administrativa, cível ou penalmente pelos atos praticados.


5. DO SORTEIO:

5.1. Durante o período de participação serão emitidas 10 (dez) séries (de 0 a 9), cada uma composta por 100.000 (cem mil) números de ordem, numerados de 00000 a 99999.

5.2. A distribuição dos números de série e ordem será aleatória, equitativa e concomitante.

5.3. Cada número de participação distribuído nesta promoção será composto por seis algarismos, sendo o primeiro algarismo correspondente à série e os cinco algarismos subsequentes relativos ao número de ordem, do seguinte modo:

Número de participação
SérieNúmero de ordem
De 0 a 9. Ex.: 1(de 00000 a 99999) Ex.: 12345

5.4. A identificação dos números de participação para a premiação dos titulares a partir dele encontrados iniciar-se-á com a localização do número da série, por meio da utilização do algarismo da dezena simples do primeiro prêmio da extração da Loteria Federal correspondente, conforme o exemplo abaixo:

1º Prêmio12131
2º Prêmio67842
3º Prêmio24123
4º Prêmio37154
5º Prêmio44415

5.5. Após, para se encontrar o número de ordem, será adotada a regra de identificação segundo a qual serão utilizados os algarismos da unidade simples do primeiro ao quinto prêmio da mesma extração da Loteria Federal, lidos de cima para baixo, conforme o exemplo abaixo:

1º Prêmio12131
2º Prêmio67842
3º Prêmio24123
4º Prêmio37154
5º Prêmio44415

Conforme o exemplo acima, a série identificada seria a 3. Assim, considerando a regra constante dos itens acima, será declarado contemplado com o prêmio indicado no item 8.1. o portador do número de participação 312345.

5.6. Na hipótese em que o número de ordem apurado, conforme a regra de identificação descrita no item 5.5 acima, não tenha sido distribuído, será aplicado o critério estabelecido no Anexo I da Portaria MF nº 41/2008, em que, na ausência de número de ordem distribuído aos Participantes, será considerado contemplado o número de ordem distribuído imediatamente superior e, somente na falta deste, o número de ordem distribuído imediatamente inferior.

5.7. Caso o sorteio da Loteria Federal, por qualquer motivo, não venha a ser realizado em alguma data prevista neste Regulamento, será considerado, para o fim de apuração dos resultados desta promoção, o sorteio subsequente da Loteria Federal.

5.8. Caso todos os números de participação disponíveis para o período de participação sejam distribuídos antes do término desta promoção, a participação nesta será encerrada e tal fato será objeto de ampla divulgação aos Participantes, preferencialmente pelos mesmos meios nos quais foi inicialmente divulgada.


6. DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:

6.1. O nome dos contemplados será divulgado no site http://www.paixaopelofutebol.fiat.com.br/ no prazo de até 10 (dez) dias a contar do sorteio.

6.2. A cada Participante selecionado será encaminhada mensagem de correio eletrônico (e-mail) na qual estará descrito o procedimento a ser adotado pelo Participante para a validação da condição de ganhador, podendo ser feito contato telefônico para a mesma finalidade.

6.2.1 Caso o Participante não se manifeste após transcorridas 48h (quarenta e oito horas) contadas a partir do envio do comunicado acima, a Mandatária encaminhará ao Participante telegrama com aviso de recebimento e entrará em contato por telefone.


7. PRESSUPOSTOS DE PARTICIPAÇÃO E VALIDAÇÃO DA CONDIÇÃO DE VENCEDOR:

7.1. Os interessados que desejarem participar desta promoção deverão preencher correta e completamente as informações requeridas nos subitens do item 4.1 deste Regulamento, estar com o vínculo válido e situação regular no programa Sócio-Torcedor Onda Verde, quando aplicável, e não constar da lista de impedidos em razão do previsto no item 10.4 deste Regulamento.

7.2. A Mandatária poderá requerer ao Participante selecionado nesta promoção, para o fim de validação da condição de ganhador, após o contato realizado nos termos do item 6.2 deste Regulamento, o envio por e-mail ou fax dos seguintes documentos: a) CPF; b) documento de identidade (RG); c) comprovante de residência; e d) ingresso(s) da(s) partida(s) cadastrado(s) na promoção. As informações contidas nos documentos apresentados pelo Participante selecionado serão avaliadas de acordo com as informações constantes no item 7.1 que definem os pressupostos de participação nesta promoção.

7.3. Concluída a análise dos documentos encaminhados à Mandatária e a verificação da validade do vínculo e regularidade da situação no programa Sócio-Torcedor Onda Verde, quando aplicável, caso o Participante não tenha preenchido todos os requisitos de participação estabelecidos, ele será desclassificado e será identificado o portador de outro número de participação, observada a regra prevista no item 5.6 acima, o qual passará novamente pelo procedimento indicado no item 7.2. Entretanto, uma vez preenchidas todas as condições de participação, o Participante selecionado será declarado vencedor desta promoção, fazendo jus ao prêmio.

7.4. Os atos fraudulentos, o uso de documentos falsos, dentre outras práticas que visem a prejudicar a promoção e/ou os seus Participantes poderão ser apurados pelas vias administrativa, cível ou criminal, sendo que os responsáveis devidamente identificados responderão pelos prejuízos e danos causados às Promotoras e/ou Participantes desta promoção.

7.5. A Mandatária poderá requerer aos inscritos nesta promoção, antes da realização do sorteio, a apresentação dos documentos indicados no item 7.2 acima, para fins de auditoria, podendo, inclusive, vir a anular os números de participação atribuídos aos Participantes cujas condições de participação não tenham sido atendidas ou prejudiquem a participação idônea de outros concorrentes.


8. DOS PRÊMIOS:

8.1. Serão distribuídos, nesta promoção, cinco prêmios, no valor total de R$ 162.950,00 (cento e sessenta e dois mil, novecentos e cinquenta reais), consistentes, individualmente, em um veículo da marca Fiat, modelo Mobi Easy, na cor preta, ano 2018/modelo 2019, sem opcionais, no valor de R$ 32.590,00 (trinta e dois mil, quinhentos e noventa reais).

8.2. Cada prêmio, objeto da distribuição gratuita nesta promoção, será entregue ao contemplado no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data do sorteio, no endereço por ele informado no ato do contato a que se refere o item 6.2 acima, mediante a assinatura do “Termo de Quitação e Entrega de Prêmio”.

8.3. A Mandatária será responsável pelo pagamento do IPVA integral do exercício 2018 ou 2019, caso seja entregue nesse último ano, licenciamento, emplacamento e frete até o local da entrega do prêmio, se houver, desde que situado em território nacional.

8.4. O valor dos prêmios ora indicado é fruto de negociação comercial realizada pela Mandatária. Cabe informar, no entanto, que os veículos possuem as mesmas características daqueles comercializados no varejo e reproduzidas neste Regulamento para todos os efeitos ulteriores a partir da efetiva entrega aos contemplados.

8.5. Cada prêmio distribuído gratuitamente ao contemplado desta promoção não poderá ser convertido em dinheiro, conforme dispõe o § 3º do artigo 1º da Lei nº 5.678/71.


9. DECADÊNCIA:

9.1. O direito do contemplado de reclamar o prêmio que lhe foi conferido decai no prazo legal de 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data do sorteio correspondente. Caso o contato com o contemplado não seja possível ou ele não entre em contato com a Mandatária, o valor correspondente ao prêmio será por essa recolhido ao Tesouro Nacional.


10. DISPOSIÇÕES FINAIS:

10.1. Cada contemplado, ao participar da promoção, automaticamente autorizará o uso, pelas Promotoras, pelo período de 12 (doze) meses, a contar da data do respectivo sorteio, da imagem, voz, performance e nomes, em filmes publicitários veiculados em mídia eletrônica, internet, fotos, anúncios em jornais, revistas e outros e em qualquer outra forma de mídia impressa ou eletrônica, a serem divulgados no território nacional, referentes à divulgação da conquista do prêmio, sem qualquer ônus àquelas.

10.2 Os problemas técnicos ou mau funcionamento decorrentes, mas não limitados às ocorrências, tais como, erros de hardware ou software de propriedade do Participante; defeito ou falha do computador, telefone, cabo, satélite, rede, eletroeletrônico, equipamento sem fio, que prejudiquem o acesso ou a conexão à Internet; erro ou limitação por parte dos provedores de serviço, hospedagem; erro na transmissão das informações; falhas no envio e/ou recebimento de mensagens de correio eletrônico; atraso ou falha no envio e/ou recebimento de mensagens de correio eletrônico; ações de hackers, vírus, bugs, worms, que venham a prejudicar o acesso ao site desta promoção e/ou que impeçam ou dificultem a participação nesta promoção, não poderão ser atribuídos às Promotoras.

10.3. As dúvidas, omissões ou controvérsias oriundas da promoção serão dirimidas por uma comissão composta por três representantes da Mandatária. Não sendo alcançado o consenso, após a atuação da comissão, a reclamação devidamente fundamentada poderá ser submetida à apreciação da Representação Nacional de Promoções Comerciais (REPCO) da Caixa Econômica Federal ou ao Procon local e/ou órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

10.4 Ficará vedada a participação dos funcionários das Promotoras, da RFAD Assessoria Jurídica, bem como os funcionários, empregados, terceiros ou colaboradores que atuarem diretamente no planejamento, criação, execução da promoção, das agências de publicidade e promoção e outras empresas diretamente envolvidas no processo. O atendimento ao acima disposto será de inteira responsabilidade da Mandatária, que desclassificará os Participantes impedidos antes da distribuição dos números de participação ou imediatamente após o sorteio.

10.5. Este Regulamento ficará disponível para consulta no site http://www.paixaopelofutebol.fiat.com.br/.

10.6. A participação nesta promoção caracterizará, por si, a aceitação, por parte dos Participantes, de todos os termos e condições ora estabelecidos.

10.7. A presente promoção encontra-se de acordo com a legislação vigente (Lei nº. 5.768/71, regulamentada pelo Decreto nº 70.951/72). CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO CAIXA NO 4-7903/2018. DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.

DÚVIDAS FREQUENTES.

Tudo o que você precisa saber está aqui.

PROMOÇÃO ENCERRADA